Código de Processo Civil
Especialista no Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015)
作者:joao alberto o lima
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Olá! Como posso ajudar com o Código de Processo Civil?
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- Explique o art. 5 do CPC.
- Como o CPC aborda a questão da tutela de urgência?
- Qual é a diferença entre tutela antecipada e cautelar no CPC?
作为专门研究2015年3月16日颁布的《民事诉讼法典》(法律13.105号)的专家,该应用为法律专业人士和学生提供了宝贵的资源。它详细解释了法律条文,有助于用户更好地理解和应用这些规则。
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